Nova Lei Aumenta Punição Para Crimes de Maus-tratos a Animais

 

Vira-lata caramelo "assina" nova lei de proteção a animais

Nova lei pune com mais rigor o crime de maus-tratos a animais

PUNIÇÃO MAIOR PARA CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABUSOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES

Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, foi sancionada, em 29/09/2020, a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. 

A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais  comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. 

Até então, a lei previa para o crime de maus-tratos a animais a pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

BLACK FRIDAY - COMO FAZER BOAS COMPRAS SEM PREJUÍZOS E ABORRECIMENTOS

BLACK FRIDAY
Veja as orientações da Secretaria Nacional do Consumidor para fazer suas compras sem prejuízos e aborrecimentos:

Black Friday - compras sem prejuízos

A Black Friday, dia de promoções especiais programado pelo comércio, ocorre nesta sexta-feira (25). Além dos preços, os consumidores devem ficar atentos à reputação das lojas para se proteger de fraudes.
Todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) estará vigilante em relação a possíveis irregularidades, além das práticas enganosas que possam induzir os consumidores ao erro.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC) dá dez dicas para você aproveitar as promoções com segurança. Confira:
Informe-se sobre a reputação da loja em que pretende comprar
Busque informações na internet e com experiências de amigos, conhecidos ou familiares. Alguns Procons, como a Fundação Procon/SP, possuem uma lista com sites que devem ser evitados pelo consumidor.

Cuidado com e-mails e sites fraudulentos
E-mails não solicitados podem conter anexos infectados e links que podem levar o consumidor a sites fraudulentos ou até instalar malwares no computador e dispositivos móveis. O recomendado é entrar no site oficial da loja por seu endereço on-line, e não por meio de links duvidosos.
Consulte os sites comparadores de preços e produtos on-line

Pesquise sobre os produtos que deseja comprar e avalie a variação do preço promocional no dia da oferta. Certifique-se de que os descontos ofertados de fato valem a pena e são reais.

Procure no site informações básicas sobre o fornecedor
Identifique dados como: nome empresarial, CNPJ/CPF, endereço físico e eletrônico, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização, conforme determina o Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta a contratação no comércio eletrônico). Utilize esses dados para se informar sobre a empresa em que deseja comprar. Você pode consultar bancos de dados oficiais, como a Receita Federal, para saber mais sobre a empresa.

Guarde todos os registros de sua compra
Documentos como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra e até mesmo protocolos de atendimento servirão para comprovar a compra, caso necessário.
Verifique se o site da empresa possui conexões seguras
Identifique no início do endereço eletrônico a presença do “https” e de um cadeado ativado na extremidade esquerda da barra de endereços do navegador. Ao clicar nesse cadeado, a informação ali presente deve ser a mesma do site acessado. Para se informar sobre conexões seguras acesse a 

Cartilha do CERT.br.
Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos
Não forneça seus dados bancários a sites que não possuem certificados de segurança. Somente acesse sites do fornecedor digitando o endereço diretamente em seu navegador, evitando links existentes em uma página ou em uma mensagem; evite compras ou pagamentos por meio de computadores de terceiros ou por meio de redes Wi-Fi públicas.
Teve problemas com sites de comércio eletrônico? Saiba como agir
Caso ocorra algum problema ou abuso junto a sites regulares de comércio eletrônico, o consumidor deve primeiramente contatar o fornecedor para a resolução da questão. Em caso de não ser devidamente atendido, pode recorrer ao portal Consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada, ou ao Procon mais próximo de sua residência.
Consulte as lojas virtuais que aderiram ao “Black Friday Legal 2016”
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) criou em 2013 um Código de Ética para o “Black Friday Legal”, juntamente a um selo de identificação das empresas participantes, cujo objetivo é estabelecer normas de conduta e boas práticas nas promoções. A consulta ao site do “Black Friday Legal” com a relação das participantes, bem como ao Código de Ética do evento, também podem auxiliar na prevenção de problemas e garantir maior segurança aos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege o consumidor que adquire produtos e serviços pela Internet
O art. 49 do CDC prevê que a pessoa que adquire produto ou serviço fora do estabelecimento comercial pode desistir da compra no prazo de sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. Se o consumidor desistir da compra durante esse prazo, os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos.

Histórico
“Black Friday” é o nome dado ao dia seguinte ao Dia de Ação de Graças dos Estados Unidos, data comemorativa mais importante para o varejo americano. Nesse período, muitas pessoas antecipam as compras natalinas, aproveitando as queimas de estoque das lojas.
O evento chegou ao Brasil em 2010, por iniciativa de uma empresa especializada em descontos na internet. A primeira edição aconteceu no dia 26 de novembro daquele ano, totalmente on-line. Da mesma forma que nos Estados Unidos, a Black Friday brasileira também ocorre, anualmente, na quarta sexta-feira de novembro e também em lojas físicas.

(Fonte: Ministério da Justiça e Cidadania (MJC))

Medicamentos Derivados da Maconha Liberados no Brasil

Boa notícia para os pacientes que fazem ou desejam fazer uso de medicamentos derivados da maconha!

A decisão ainda pode ser revista, mas, tendo sido regulamentada a canabidiol ontem, 22/11,  a pesquisa, prescrição, comercialização e uso dos medicamentos, em conformidade com as especificações da substância, ficam liberados no Brasil.

Uso medicinal de derivados da maconha

Anvisa incluiu derivados da canabidiol na lista de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A norma permite que empresas registrem no Brasil produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para a venda de remédios.

A medida faz parte da atualização da portaria nº 344/98, que traz a lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as de uso proibido.

A norma estabelece também que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no País.

“Atualizamos a portaria exatamente para que, se o registro for concedido, os médicos saibam como esse medicamento será prescrito”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Assim, o medicamento será prescrito da mesma forma que outros medicamentos psicotrópicos já em uso no Brasil. Ou seja, terá a tarja preta e só poderá ser vendido com prescrição médica especial, que é aquele formulário que o médico tem, numerado. Quando vendido, a farmácia terá a obrigação de registrá-lo no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que é gerenciado pela Anvisa, para que possamos monitorar se há está havendo algum desvio ou abuso na sua prescrição”, concluiu.

De acordo com a Anvisa, a medida foi motivada pela fase final do processo de registro do medicamento Mevatyl®. O produto é obtido da planta Cannabis sativa L. e, portanto, possui canabidiol e tetrahidrocannabinol na composição.

O medicamento será indicado para tratamento de sintomas de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla.

Importação
A Anvisa também publicará uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) acrescentando no Anexo I da RDC 17/2015 mais produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides. A importação desses produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique essa opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso.

A norma acrescenta sete produtos à base de Canabidiol, em associação com outros canabinóides, mais comumente solicitados à Agência, para importação excepcional por pessoa física. Dessa forma, o procedimento de avaliação e liberação se tornará mais ágil.

Na relação abaixo consta a lista atualizada dos 11 (onze) produtos à base de canabinóides que passarão a constar do Anexo I da RDC 17/2015, após publicação em DOU:

produtos à base de canabinóides com importação permitida no Brasil

Fonte da informação : http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/anvisa-define-regras-para-venda-de-medicamentos-a-base-de-canabidiol

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de Maio - Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A ideia de se celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil. O ECPAT é uma organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, surgida na Tailândia.
Assim sendo, a então deputada federal capixaba Rita Camata, atuando como presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados, propôs um projeto de lei estabelecendo o dia da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso .
Desde então, entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Araceli Cabrera Sánchez Crespo (Vitória, 2 de julho de 1964 – Vitória, 18 de maio de 1973) foi uma criança brasileira assassinada violentamente em 18 de maio de 1973 . Seu corpo foi encontrado somente 6 dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de extrema violência e abuso sexual. Os autores do crime, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, jamais foram condenados, mesmo com fortes evidências de que este não foi o primeiro crime da dupla. Posteriormente, a data da morte de Araceli foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pelo Congresso Nacional.

PERFIS DA VÍTIMA E DO ASSEDIADOR MORAL

Olhando externamente é difícil identificar o agressor, pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva.

O agressor ou assediador costuma ser essencialmente um indivíduo destituído de ética e de moral. O agressor age por impulsos negativos e sem nenhuma nobreza de caráter, revelando seu lado perverso ao verificar sua vítima sucumbir aos poucos diante de sua iniquidade.

Assédio moral

O agressor tem claras suas limitações, deficiências e incompetência profissional, sendo consciente do perigo constante a que está submetido em sua carreira. É o conhecimento de sua própria realidade o que os leva a destroçar carreiras de outras pessoas. Pode-se somar o medo de perder determinados privilégios, e esta ambição empurra a eliminar drasticamente qualquer obstáculo que se interponha em seu caminho.

Geralmente os agressores ou assediadores não centram suas forças em pessoas serviçais e/ou naqueles que são considerados partes do "grupo" de amigos. O que desencadeia sua agressividade e sua conduta é um receio pelos êxitos e méritos dos demais. Um sentimento de irritação rancorosa, que se desencadeia através da felicidade e vantagens que o outro possa ter.

Ao falar de agressor tem que fazer uma distinção entre aqueles que colaboram com o

TIPOS E FASES DO ASSÉDIO MORAL

Assédio moral

• Tipos

• Fases

O assédio moral se divide entre os tipos descendente, ascendente e paritário, e passa basicamente pelas fases de estigmatização, negação e da busca pela solução do problema que ,quando não encontrada , leva à marginalização ou exclusão da vida profissional.  

Assédio moral

Assédio descendente

É o tipo mais comum de assédio, se dá de forma vertical, de cima (chefia) para baixo (subordinados). Principais causas é desestabilizar o trabalhador de forma que produza mais por menos, sempre com a impressão que não esta atingindo os objetivos da empresa, o que na maioria das vezes já foi ultrapassado e a meta revista por seus superiores.

Assédio ascendente

Tipo mais raro de assédio, se dá de forma vertical, mas de baixo (subordinados) para cima (chefia). É mais difícil de acontecer, pois geralmente é praticado por um grupo contra a chefia, já que dificilmente um subordinado isoladamente conseguiria desestabilizar um superior. As principais causas são subordinados com ambição excessiva, onde geralmente, existe um ou dois que influenciam os demais, objetivando alcançar o lugar do superior e já tendo os subordinados como aliados, uma vez que estes o ajudaram a "derrubar" a antiga chefia, e, sentem-se parte do grupo de tomada de decisões.

Assédio paritário

Ocorre de forma horizontal, quando um grupo isola e assedia um membro - parceiro. Principais causas é eliminar concorrentes, principalmente quando este indivíduo vem se destacando com frequência perante os superiores.


Primeira fase

Assédio moral

É algo normal que nas empresas surjam conflitos devido à diferença de interesses. Devido a isto surgem problemas que podem solucionar-se de forma positiva através do diálogo ou que, pelo contrário, constituam o início de um problema mais profundo, dando-se isto na seguinte fase.

Segunda fase
Na segunda fase de assédio ou fase de estigmatização, o agressor põe em prática toda estratégia de humilhação de sua vítima, utilizando uma série de comportamentos perversos cuja finalidade é ridicularizar e isolar socialmente a vítima.

Nesta fase, a vítima não é capaz de crer no que está passando, e é frequente que negue a evidência ante o resto do grupo a que pertence.

Terceira fase
Esta é a fase de intervenção da empresa, onde o que em princípio gera um conflito transcende à direção da empresa.

Solução positiva: Quando a direção da empresa realiza uma investigação exaustiva do conflito e se decide trocar o trabalhador ou o agressor de posto e se articulam mecanismos necessários para que não voltem a produzir o conflito.

Solução negativa: Que a direção veja o trabalhador como o problema a combater, reparando em suas características pessoais distorcidas e manipuladas, tornando-se cúmplice do conflito.

Quarta fase
A quarta fase é chamada a fase de marginalização ou exclusão da vida laboral, e pode desembocar no abandono do trabalho por parte da vítima. Em casos mais extremos os trabalhadores acuados podem chegar ao suicídio.
(Fonte da pesquisa:wikipédia)

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ASSÉDIO MORAL

ASSÉDIO MORAL

Assédio Moral
O dicionário nos diz que “assédio” significa, entre outras coisas, insistência inoportuna junto a alguém, com perguntas, propostas e pretensões, dentre outros sintomas. “Assediar”, por sua vez, significa perseguir com insistência, que é o mesmo que molestar, perturbar, aborrecer, incomodar, importunar.

Assédio moral

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

A psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen (2000), uma das primeiras estudiosas a se preocupar com o assédio moral no trabalho, da perspectiva de sua especialidade, entende o mesmo como sendo qualquer conduta abusiva, configurada através de gestos, palavras, comportamentos inadequados e atitudes que fogem do que é comumente é aceito pela sociedade. Essa conduta abusiva, em razão de sua repetição ou sistematização, atenta contra a personalidade, dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o ambiente de trabalho.

Assédio moral

Para a pesquisadora do tema Margarida Barreto, que integra o grupo de profissionais responsável pelo site ’Assédio moral no trabalho. Chega de humilhação!’, o assédio moral não é uma doença, mas um risco não visível no ambiente de trabalho. Quando se identifica o assédio moral como doença, a tendência é de culpabilizar o trabalhador e de colocar a discussão no marco da biologia. Isso leva a um reducionismo muito grande, pois isola o problema e retira da análise o contexto social, as formações socioeconômicas e o processo histórico. Deixa de se considerar a existência das pessoas em sociedade e o indivíduo em sua relação com o outro, num cenário específico, que é o mundo do trabalho com a lógica do lucro.

Por ser algo privado, a vítima precisa efetuar esforços dobrados para conseguir provar na justiça o que sofreu, mas é possível conseguir provas técnicas obtidas de documentos (atas de reunião, fichas de acompanhamento de desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido.

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TIPOS E FASES DO ASSÉDIO MORAL

Violência Doméstica

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto,filhos) ou parentesco natural (pai, mãe, filhos, irmãos, etc). Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.

Violência doméstica

Pode ser dividida em violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objetos e pertences do mesmo (patrimonial); violência psicológica — quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais; e violência socioeconômica, quando envolve o controle da vida social da vítima ou de seus recursos econômicos. Também alguns consideram violência doméstica o abandono e a negligência quanto a crianças, parceiros ou idosos. Enquadradas na tipologia proposta por Dahlberg; Krug,  na categoria interpessoais, subdividindo-se quanto a natureza Física, Sexual, Psicológica ou de Privação e abandono. Afetando ainda a vida doméstica pode-se incluir da categoria autodirigida o comportamento suicida especialmente o suicídio ampliado (associado ao homicídio de familiares) e de comportamentos de autoabuso especialmente se consideramos o contexto de causalidade.

É mais frequente o uso do termo "violência doméstica" para indicar a violência contra parceiros, contra a esposa, contra o marido e filhos. A expressão substitui outras como "violência contra a mulher". Também existem as expressões "violência no relacionamento", "violência conjugal" e "violência intra familiar".

Violência contra crianças e adolescentes

No caso da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes (VDCA), Azevedo (2004) define essa modalidade de violação como todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis, contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar à vítima dor ou dano de natureza física, sexual e/ou psicológica – implica de um lado, numa transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, numa codificação da Infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Note que o poder num relacionamento envolve geralmente a percepção mútua e expectativas de reação de ambas as partes calcada nos preconceitos e/ou experiências vividas. Uma pessoa pode se considerar como subjugada no relacionamento, enquanto que um observador menos envolvido pode discordar disso.

Muitos casos de violência doméstica encontram-se associados ao consumo de álcool e drogas, pois seu consumo pode tornar a pessoa mais irritável e agressiva especialmente nas crises de abstinência. Nesses casos o agressor pode apresentar inclusive um comportamento absolutamente normal e até mesmo "amável" enquanto sóbrio, o que pode dificultar a decisão da parceira em denunciá-lo.

Violência e as doenças transmissíveis são as principais causas de morte prematura na humanidade desde tempos imemoriais, com os avanços da medicina, disponibilidade de água potável e melhorias da urbanização a redução das doenças infecciosas e parasitárias, tem voltado o foco da saúde pública para a ocorrência da violência. Contudo como observa Minayo e Souza este é um fenômeno que requer a colaboração interdisciplinar e ação multiprofissional, sem invalidar o papel da epidemiologia para o dimensionamento e compreensão do problema alerta para os riscos de reducionismo e necessidade de uma ação pública.

Violência contra a mulher

Estatisticamente a violência contra a mulher é muito maior do que a contra o homem. Um estudo realizado em Araçatuba, município no Estado de São Paulo,  concluiu, quanto à

Violência contra a mulher - Espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência

Central de Atendimento  

A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência

A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,  facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

 Diretrizes Gerais e Protocolos de Atendimento

Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres

O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.

A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil para ações de pre­venção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.

Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.  As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros.

Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.

 Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

Maiores informações : 

Através do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 

Mais políticas para as mulheres em http://www.spm.gov.br/

(Informações extraídas de: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/cmb)

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180

Esse é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005.

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países (Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela). Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso,  conta com o apoio financeiro do Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

No Brasil, ligue para a Central de Atendimento à Mulher: telefone 180.

No exterior:

Argentina, ligar para 08009995500 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Bélgica, ligar para 080010055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Espanha, ligue para 900 990 055, discar opção 1 e, em seguida, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

EUA (São Francisco), ligar para 18007455521 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

França, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Guiana Francesa, ligar para 0800990055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Holanda, ligar para 08000220655 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Inglaterra, ligar para 0800890055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Itália, ligar para 800 172 211, discar 1 e, depois, informar (em Português) o número 61-3799.0180.

Luxemburgo, ligar para 080020055 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Noruega, ligar para 80019550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Paraguai, ligar para 00855800 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Portugal, ligar para 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180.

Suíça, ligar para 0800555251 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Uruguai, ligar para 000455 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Venezuela, ligar para 08001001550 discar 1 e informar o número 61-3799.0180

Órgão e Tecidos Humanos - Seja Um Doador

Doe órgãos , doe vida !
Saiba como funciona a doação de órgãos e tecidos humanos:

. Doação de órgãos e tecidos humanos
. Perfil dos Doadores
. Dificuldades encontradas no processo de doação
. Órgãos e tecidos doáveis
. Doação de órgãos em vida
. Identificação de um potencial doador

No mundo inteiro há uma grande falta de doadores e isso faz com que surja grandes listas de espera. Muitos pacientes que esperam um coração, um fígado ou um pulmão morrem, pois não há nenhum órgão à disposição.

Saiba também sobre a doação de SANGUE sangue e MEDULA ÓSSEA

Doação de órgãos e tecidos 

Ela consiste na remoção de órgãos e tecidos do corpo de uma pessoa que recentemente morreu (doador cadáver) ou de um doador voluntário (doador vivo), com o propósito de transplantá-lo ou fazer um enxerto em outras pessoas vivas. Os órgãos e tecidos são removidos com procedimentos similares a uma cirurgia, e todas as incisões (cortes) são fechadas após a conclusão da cirurgia. Estes procedimentos são realizados para que a pessoa em seu funeral não seja reconhecida como uma doadora por apresentar deformações e cortes visíveis. Pessoas de todas as idades podem ser doadores de órgãos e tecidos.

Perfil dos Doadores

A duas fundamentais características que transformam um potencial doador em um doador efetivo são a inexistência de contraindicações absolutas (infecção generalizada não controlada, infecção pelos vírus HIV e HTLV, além de algumas neoplasias) e o aceite familiar para a doação. 
A Idade, a causa da morte clínica e o tipo sanguíneo são os mais importante dele para saber se o órgão é compatível com o receptor. 
Dados do ano de 2013 mostram predomínio do sexo masculino entre os doadores (63% do total de doações efetivas), quanto a idade dos doadores, 84% se encontra na faixa de idade compreendida entre 18 e 64 anos.
A idade do doador é menos importante do que o estado do órgão a ser doado; no entanto, é raro serem usados órgãos de pessoas com mais de 70 anos de idade.

Dificuldades encontradas no processo de doação

Apesar de a taxa de notificação de potenciais doadores continuar a crescer, diversos são motivos que impedem que este crescimento seja mais acelerado. As equipes que estão envolvidas com o processo de doação encontram diariamente dificuldades como a baixa notificação de potenciais doadores e a dificuldade de manutenção hemodinâmica de um potencial doador cadáver (lembrando que apesar da morte encefálica, o coração deve permanecer batendo, valendo-se do uso de aparelhos e medicamentos, até o momento da cirurgia de retirada). Outro ponto importante que prejudica a doação é a recusa familiar para doação. Nos primeiros seis meses de 2013, de todas as entrevistas realizadas pelas equipes de transplante, questionando os familiares sobre o aceite para doação, 45% resultaram em recusa.

Órgãos e tecidos doáveis

Atualmente os seguinte órgãos e tecidos podem ser transplantados: pulmão, pâncreas, vasos sanguíneos, intestino, ossículos do ouvido, pele, coração, válvulas cardíacas, córneas, medula óssea, fígado, rins, tendões e meninge.

Doação de órgãos em vida

No caso do rim, medula óssea, pâncreas, fígado e pulmão, existe a possibilidade de que se realize o transplante com doador vivo. A legislação brasileira permite a doação de órgãos entre parentes até quarto grau. Além desse grau de parentesco é necessário uma autorização judicial. Já a legislação portuguesa permite que qualquer pessoa, como cônjuges ou amigos, seja doador de órgãos em vida, independentemente de haver relação de consanguinidade e barriga.

Identificação de um potencial doador

Um potencial doador pós-morte é o paciente que se encontra internado num hospital, sob cuidados intensivos, por lesão cerebral severa causada por acidente com traumatismo craniano, derrame cerebral, tumor e outros, com subsequente lesão irreversível do encéfalo. Tipicamente são pessoas que sofreram um acidente que provocou um dano na cabeça (acidente com carro, moto, quedas, etc). Para serem doadores pós-morte, os pacientes devem ter sofrido uma morte encefálica (morte do cérebro e tronco cerebral).

Confirmação da família
A família é quem decide se os órgãos devem ser doados ou não, independentemente da decisão do possível doador em vida. Está tramitando no Senado Federal um projeto de lei criando um registro de doador.

Doação e liberação do corpo
Após confirmado a doação, as equipes fazem a extração no hospital (OPO) onde se encontra o doador, em centro cirúrgico, respeitando todas as técnicas de assepsia e preservação dos órgãos. Terminado o procedimento, elas se dirigem aos hospitais para procederem à transplantação.

Todas as incisões (cortes) são fechadas após a conclusão da cirurgia, preservando a aparência física normal da pessoa ao morrer. Estes procedimentos são realizados de modo que não apareça no corpo deformações e cortes visíveis, prejudicando sua aparência no funeral.
(Fonte da pesquisa:wikipédia)

Links úteis sobre doação , captação e transplante de órgão e tecidos

Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos pelo país: http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=489

Campanhas:
http://www.brasil.gov.br/saude/2012/07/brasileiros-podem-informar-sobre-doacao-de-orgaos-no-facebook
http://www.brasil.gov.br/saude/2014/09/campanha-estimula-familias-a-autorizarem-doacao-de-orgaos

Mais sobre transplantes no Portal da Saúde : 
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9447&Itemid=480

Leia também:

Doe Sangue , Doe vida

Medula Óssea - Doações e Transplantes

ATENDIMENTO À SAÚDE - TELEFONES ÚTEIS

Telefones Úteis Para o Atendimento à Saúde 

. SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 192

Presta socorro à população em casos de emergência

. CORPO DE BOMBEIROS - 193

Proteção de vidas , patrimônio e meio ambiente

. DISQUE SAÚDE - 136

O cidadão pode fazer reclamação , solicitação , pedido de informação , elogio e sugestão sobre a gestão pública de saúde.

. ANVISA - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - 0800- 642-9782

. DISQUE INTOXICAÇÃO - 0800-722-6001

Tirar dúvidas e faze denúncias relacionadas a intoxicações

. CVE - Centro de Vigilância Epidemiológica - 0800-555-466

Informações sobre doenças de notificação compulsória (sarampo, rubéola, dengue, leptospirose, leishmaniose, tuberculose, febre amarela e outras) .

. CIEVS - Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - 0800-644-6645

Coordena situações de crise .

Vitrine Viva

 Fêmeas não são máquinas , filhotes não são mercadorias.

Não compre animais de estimação , eles não são mercadorias de produção em série .

Quem gosta de animais , sabe que seu valor não  está na raça , nem no preço estipulado para sua comercialização , mas sim , na alegria que sua presença ou lembrança proporciona .

    

A adoção e a castração são os melhores caminhos a serem seguidos para a diminuição de animais abandonados e , também , para que cesse a produção indiscriminada de animais de estimação . 

As ruas estão repletas de cães e gatos abandonados , os abrigos se encontram na mesma situação . Com tantos animais abandonados , as instituições não dão conta de mantê-los dignamente . Assim , imperam os abandonos , maus-tratos e extermínios . 

Então , para quê produzir mais animais se não estamos dando conta dos já existentes ? Apenas pelo capricho de ter o cão da raça A , B ou C  ? Onde estaria a racionalidade nisso ?

   

É lindo ver um filhotinho na vitrine e nas feiras especializadas , mas, é horrível vê-los sendo  exterminados , abandonados ou maltratados como tantos deles . 

Para que esse círculo vicioso se desfaça é preciso que haja , em cada um de nós , a consciência que fêmeas estão sendo mantidas em cativeiros com o objetivo único de fabricar "mercadorias fofas" a serem expostas em vitrines vivas .

 Essas fêmeas , quando chegam ao fim da sua vida "útil" , são

SUIPA - programas , campanhas e serviços

Olá !

Acho que todos já vimos ou ouvimos algo sobre a SUIPA . Estive pesquisando mais sobre a causa da instituição e estou compartilhando aqui algumas de suas ações e dificuldades . 

SUIPA - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais 
Uma instituição privada , sem fins lucrativos , comprometida em proteger , garantir os direitos , socorrer , abrigar , e tudo que se refere ao bem-estar e dignidade dos animais .
Fundada em 1943 , a SUIPA sempre contou com a ajuda da sociedade para manter-se em funcionamento .
Muitos simpatizam com a causa da SUIPA , uns poucos colaboram , outros tantos se beneficiem dos serviços oferecidos pela instituição e os animais agradecem .
Mas , para que isso aconteça ,  a instituição depende de toda ajuda possível .
Essa ajuda pode ser em forma financeira , 
As doações podem ser feitas em forma de depósito bancário , de alimentos , medicamentos e materiais para curativos .
Veja como ajudar : http://www.suipa.org.br/index.asp?pg=comoajudar.htm
Abaixo alguns dos programas , campanhas e serviços da SUIPA .  Informações colhidas em http://www.suipa.org.br/index.asp?pg=suipa.htm# .

 

 

Por quê comprar uma vida se você pode adotar uma outra em vários abrigos de animais? Esta é uma das

Animais de estimação - Não Compre , Adote

Olá ! 

Você sabia ?

Que na maioria dos sábados, entre 08 e 14 horas, a barraca da SUIPA fica em uma pracinha arborizada, no bairro do Flamengo, em frente à antiga TV Manchete, no Rio de Janeiro , RJ , com poucos animais adultos e sem raça definida, para serem adotados ?
Certifique-se dos dias naquele local, na página principal do site.

Próximo dia:

Sábado dia 9 de Janeiro

ADOTE UM FOCINHO CARENTE

Esse é um programa permanente realizado pela SUIPA, todos os dias em sua sede entre 9hs e 15hs, de segunda a sábado e, domingos e feriados, até meio dia 
 Adotar é um gesto de amor.

Saiba mais sobre adoção AQUI .