Impeachment - Saiba o que é e como se dá esse processo

• Significado da palavra impeachment
• Como se dá o processo de impeachment
• Conclusão e consequências de um impeachment

Impeachment , a palavra do momento ! 

Devido ao caos  político em que o Brasil se encontra mergulhado , fala-se e ouvi-se essa palavra a todo tempo . 

 Então , já que há um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff em curso e a palavra se enontra na boca do povo , que tal saber mais sobre o significado da palavra , passando pela forma como se dá o processo até à conclusão e consequências de um impeachment?

Impeachment - palavra de origem inglesa , que significa impedimento ou impugnação .
O termo denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo , no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia válida para iniciar um processo de  impeachment pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa", seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição.

No Brasil, o processo de Impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e, ou não, dê andamento no processo. Caso a validação do pedido de Impeachment seja validada por 1/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para um julgamento e nova votação: essa definitiva.


Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.

No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser cassados, por indícios de conexão, até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de impeachment (Impedimento em Português do Brasil) é regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.

Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, renunciou após o processo de impeachment movido pelo Congresso Nacional ganhar força e foi impedido de ser eleito por oito anos, devido a segundo inquérito policial ter aceitado administrativamente de indícios de um funcionário de nome Paulo César Farias , com provas incontestáveis de corrupção desse indivíduo .

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má administração (Política, sem evidente viés - criminal de Organização - criminosa). Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O impeachment pode ser iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.

(Fonte da pesquisa:Wikipédia)