domingo, 20 de março de 2016

Impeachment - Saiba o que é e como se dá esse processo

  • Significado da palavra impeachment
  • Como se dá o processo de impeachment
  • Conclusão e consequências de um impeachment


 impeachment


Impeachment , a palavra do momento ! 

Devido ao caos  político em que o Brasil se encontra mergulhado , fala-se e ouvi-se essa palavra a todo tempo . 
 Então , já que há um processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff em curso e a palavra se enontra na boca do povo , que tal saber mais sobre o significado da palavra , passando pela forma como se dá o processo até à conclusão e consequências de um impeachment?



Impeachment - palavra de origem inglesa , que significa impedimento ou impugnação .
O termo denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo , no Brasil do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A denúncia válida para iniciar um processo de  impeachment pode ser "evidente a existência de Organização Criminosa", seja, "por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição.

Resultado de imagem para dilma rousseffNo Brasil, o processo de Impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão, desde que seja portador titulo de eleitor e maior de dezesseis anos. No entanto, este deve cunhar um documento formal e apresentar evidências e motivos para que a câmara dos deputados analise a validez do pedido, e, ou não, dê andamento no processo. Caso a validação do pedido de Impeachment seja validada por 1/3 dos deputados, o processo é então levado ao senado para um julgamento e nova votação: essa definitiva.


Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.

No Brasil, o Presidente da República, governadores e prefeitos podem ser cassados, por indícios de conexão, até que se prove o contrário, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de impeachment (Impedimento em Português do Brasil) é regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em cinco anos.

impeachment Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, renunciou após o processo de impeachment movido pelo Congresso Nacional ganhar força e foi impedido de ser eleito por oito anos, devido a segundo inquérito policial ter aceitado administrativamente de indícios de um funcionário de nome Paulo César Farias , com provas incontestáveis de corrupção desse indivíduo .

O processo de impeachment não deve ser confundido com o recall político, que é, usualmente, iniciado por eleitores e que pode ser baseado em "acusações políticas": por exemplo, má administração (Política, sem evidente viés - criminal de Organização - criminosa). Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. O impeachment pode ser iniciado por um órgão constitucional (geralmente legislativo) e, geralmente - mas não sempre - decorre de uma infração grave. Os passos que removem o funcionário do gabinete também são diferentes.

(Fonte da pesquisa:Wikipédia)

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